Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 38 | cabeçalho ou verbetação e dispositivo. Considerando que este livro tem por destinatário exclusivo os Tribunais de Contas, desde já ressaltamos que, por razões terminoló- gicas e por padronização, utilizaremos o vocábulo cabeçalho , em vez de verbetação. De outro tanto, usaremos o termo enunciado , em vez de dispositivo. Essa opção se justifica porque os vocábulos aqui escolhidos são, ao contrário daqueles ora descartados, de uso comum e melhor repre- sentam o papel que cada qual deve revelar. Em reforço ao emprego de uma linguagem mais usual, vale lembrar que os Tribunais de Contas contam com corpo técnico multidisciplinar, sem predominância na área de direito, não havendo nem mesmo, no tocante às partes, neces- sidade de constituição de advogado para a defesa de interesses. 2.1 Cabeçalho O cabeçalho é a parte da ementa que contém os descritores, a serem apostos de modo a trazer informações do nível geral para o específico. Licitação. Empreitada por preço global. Análise de custos. O fato de a obra ser executada por empreitada global não afasta a necessidade de se analisar a adequabilidade dos custos unitários que formam o valor final de cada etapa, tampouco de se verificar a correta taxa de BDI a ser aplicada para majoração dos gastos incorridos em cada fase do cronograma físico-financeiro. É altamente desejável que o cabeçalho utilize linguagem controla- da ou tesauro. Deve se referir a temas que serão tratados no dispositivo da ementa. Para Campestrini (1994, p. 5), o cabeçalho seria “a sequência de palavras-chave, ou de expressões, que indicam o assunto discutido no texto”. Considera-se um cabeçalho eficiente aquele que “encaminha o