Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 40 | betes; 3. falta de previsão de uma sintaxe (ordem de citação) do cabe- çalho como um todo; 4. utilização de verbetes genéricos, designativos de áreas do Direito. Se elementos iguais são representados de formas diversas no cabe- çalho , prejudicadas estarão futuras pesquisas. Por exemplo: “habilitação técnica” ou “capacidade técnica”. O pesquisador que procurar pelo ter- mo “habilitação” não encontrará “capacidade” técnica. O que procurar por “capacidade” também não localizará “habilitação técnica”. A falta de precisão sintática dos verbetes e do cabeçalho como um todo gera problemas de ordem lógica, para organização e classi- ficação dos cabeçalhos . Se a construção do cabeçalho é preorientada ou preordenada, determinando a sintaxe e a disposição do texto, v.g., em área, tema e termos específicos, é possível classificar facilmente por área. Vejamos: Contrato. Equilíbrio econômico-financeiro. Preclusão. Contrato. Obra e serviço de engenharia. Acompanhamento e fis- calização. Contrato. Superfaturamento. Referencial de preço. Em uma construção aleatória, ementas sobre outras áreas pode- riam conter o termo contrato no seu cabeçalho, embora não represen- tasse a área foco do debate. Por fim, de modo geral não se indica a utilização de verbetes genéricos, v.g., a área do Direito (“Administrativo”), por ocasionar a recuperação de documentos em excesso (revocação), imprestáveis ao usuário que deseja agilidade e precisão nas suas buscas. No entanto, havendo ferramentas com possibilidade de refinamento, tal problema se faria minimizado, uma vez que pode o usuário especificar outro