Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 59 Nesse caso, um olhar mais atento para o texto perceberá algo apa- rentemente contraditório, a exigir um complemento, uma explicação: como pode uma proposta sem margem de lucro não ser inexequível? A indagação é válida pois se pressupõe a necessidade de lucro para que uma empresa permaneça no mercado. A ementa está gramaticalmente completa (sujeito, verbo e com- plemento verbal), porém, do ponto de vista informacional, permanece incompleta. Vejamos uma sugestão de nova redação, a partir do que foi desenvolvido no voto que fundamentou a deliberação: A proposta apresentada por licitante, sem contemplar margem de lucro, não se revela, necessariamente, inexequível. Pode caracte- rizar estratégia comercial da empresa que, no momento próprio, venha a demonstrar a exequibilidade da proposta. 4.6 Precisão Por ser a ementa um documento técnico, com função específica, em sua redação deve-se preferir a utilização de termos técnicos, por- tanto, mais específicos, valendo-se da exata acepção em que são encon- trados em dicionários, empregados na lei ou na doutrina consagrada, mas sempre optando pela linguagem mais simples. Recomenda-se evitar sinonímias, a menos que necessárias para o entendimento. Assim: Em vez de procedimento público de compras use licitação. Em vez de decisum vergastado ou hostilizado use decisão recorrida. 4.7 Correção Os erros gramaticais, estrangeirismos e vícios do linguajar jurídico atuam para retirar a credibilidade da própria ementa.