Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 61 demais requisitos previstos nas normas que regem a matéria, em especial o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial MPOG/ MF/CGU nº 507/11. 4.9 Coerência A ementa deve ser construída de forma lógica, guardando har- monia e coesão entre os elementos que a compõem. O texto, portanto, deve apresentar nexo entre a ação expressa e o resultado, de modo a evitar contradições e incongruências. Observe o exemplo a seguir (CAMPESTRINI, 1994, p. 39): Procede culposamente o motorista que, em via pública, dotada de iluminação, no perímetro urbano, estaciona o veículo para , em se- guida, passar sobre a vítima embriagada e caída na rua, causando- -lhe lesões gravíssimas. A preposição “para” na ementa indica finalidade. O vocábulo foi mal empregado, pois, além de expressar ideia oposta à do julgado (que é de culpa e não de dolo), tornou o texto da ementa incoerente, uma vez que inicia falando de procedimento culposo, mas desenvolve toda uma lógica de conduta dolosa. 5. Procedimentos indispensáveis à construção de ementas jurisprudenciais 5.1 Análise documental Sendo a ementa uma espécie de resumo, sua construção pressu- põe um processo de análise em que se selecionam os aspectos mais importantes do texto em causa e as respectivas estruturas básicas de