Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

| 63 Capítulo 3 Informativos de Jurisprudência Os informativos de jurisprudência são formas de resumos juris- prudenciais amplamente utilizadas nas Cortes Superiores, em razão da simplicidade e da razoável tempestividade com que as teses jurídicas discutidas nos arestos dessas Casas podem ser disponibilizadas ao público em geral. É um instrumento eficiente para dar divulgação do selecionado conteúdo técnico ou jurídico que emergiu das deliberações proferidas em determinado período, constituindo importante recurso de comu- nicação pelo qual o usuário pode manter-se atualizado sobre questões de seu interesse, tendo por bastante o teor resumido das principais deliberações do Tribunal. Pesquisa de satisfação realizada pelo TCU em relação a um de seus informativos, cujo resultado segue em tópico seguinte, deixa pa- tente a importância desse instrumento de comunicação entre a insti- tuição e a camada da sociedade interessada na informação produzida pela Corte. Os informativos de jurisprudência contam com diferentes carac- terísticas, sendo importante conhecê-las, a fim de subsidiar a Corte de Contas na escolha de um modelo capaz de divulgar para a sociedade, com proveito mútuo, o seu pensamento em temáticas principais. Apresentaremos mais à frente as principais características 19 dos informativos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Cortes de Contas estaduais. 19 As informações são referentes ao ano de 2015.