Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 65 esse tipo de comunicação com a sociedade é totalmente exitosa. E mais: deve servir como forte estímulo a que os Tribunais de Contas envidem esforços para colocar à disposição da comunidade de con- trole externo a síntese de seu pensamento, mediante tais publicações. Vale dizer que, ao tempo da pesquisa, o referido boletim não tinha ainda dois anos de existência, o que confere maior valor aos resultados. 2. Informativos do STF O STF dispõe de quatro publicações de jurisprudência: d. informativo semanal; e. informativo por temas; f. boletim repercussão geral; e g. publicações temáticas. O que nos interessa em particular para o objetivo deste trabalho é o informativo semanal. Ele é produzido a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, sendo publicado antes da própria publicação dos acórdãos nele mencionados. Tem, pois, caráter não oficial, e nessa prévia condição, a fidedignidade de seus dados fica sujeita à aferição após a publicação oficial. O informativo semanal apresenta um sumário, com a exposi- ção de curtos títulos que indicam o assunto tratado no respectivo processo, organizado por colegiado. Vejamos parte do sumário do Informativo 755/STF 20 , em que consta matéria de interesse do controle externo: 20 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo de Jurisprudência nº 755/STF. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo755.htm > . Acesso em: 7 set. 2015.