Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 66 | Plenário ADI e adicional de férias a servidor em inatividade (...) Tribunal de Contas: competências institucionais e modelo federal Nomeação de dirigentes: aprovação legislativa e fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal 1ª Turma Incompetência absoluta e aproveitamento de atos processuais Prescrição e coisa julgada - 3 MS: admissão de “amicus curiae” e teto remuneratório em serven- tias extrajudiciais Concurso público: direito subjetivo à nomeação e discricionariedade 2ª Turma Quinto constitucional: requisito constitucional da reputação ilibada e inquérito - 2 Ações contra atos do CNJ e competência do STF Depois de cada título, há uma síntese do que o Tribunal decidiu no exame do processo, com a exposição de fatos que contextualizam o leitor, bem como a apresentação dos principais argumentos que susten- taram a deliberação da Corte. O informativo ainda registra a posição divergente, caso existente, ainda que não seja a vencedora. Vejamos um trecho de outro informativo 21 , exemplo a revelar como se dá o desenvolvimento do texto na publicação em foco, em matéria de interesse das Cortes de Contas. 21 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo de Jurisprudência nº 786/STF. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo786.htm > . Acesso em: 7 set. 2015.