Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 69 3. Informativos do STJ Entre as publicações do STJ, ganha destaque o Informativo de Jurisprudência, instrumento que divulga à comunidade jurídica teses firmadas pela Corte. Elas são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. Não se referem, portanto, a todos os acórdãos proferidos. Embora não tenham uma estrita periodicidade, os informativos usualmente se referem a um período quinzenal de julgamentos do Tribunal. Diferentemente da estruturação encontrada no informativo do STF, na publicação do STJ não há sumário, figurando a indicação de títulos dos assuntos tratados Em comum, ambas têm apresentação segmentada por colegiado. Há entre elas diferenças importantes na exposição da informação. No informativo do STJ, a apresentação de cada deliberação se inicia com um cabeçalho, em letras maiúsculas, que indica a área do Direito em que a tese discutida no acórdão é classificada, seguida de uma sentença que retrata o assunto central da deliberação. Logo após o cabeçalho é apresentado um enunciado, em negrito, cuja elaboração observa nitidamente a metodologia que indicamos para a execução da parte dispositiva da ementa. Na sequência do enunciado, figura um texto no qual usualmente constam argumentos que dão suporte à tese apresentada no enunciado. Importante destacar que, embora o informativo do STJ apresente um cabeçalho e um enunciado referente à determinada decisão da Corte, ele não é a reprodução do teor da ementa do respectivo acórdão. Ou seja, não há vinculação entre o cabeçalho que aparece no informa- tivo com aquele da ementa, valendo o mesmo para o enunciado da ementa. Com frequência, verificamos que os textos que aparecem nos informativos receberam um cuidadoso tratamento técnico. A ementa é elaborada pelo relator, enquanto o texto do informa-