Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 72 | 4. Informativos do TCU Já no TCU, além do Informativo de Licitações e Contratos (In- foLC), foram desenvolvidos posteriormente os Boletins de Jurispru- dência e de Pessoal. Nesses três produtos encontra-se a elaboração de resumo juris- prudencial de deliberações selecionadas em razão da densidade jurí- dica das teses nelas vertidas (discussão no colegiado ou reiteração de entendimento) e/ou do seu ineditismo. A Secretaria das Sessões (Seses), por meio da Diretoria de Juris- prudência (Dijur), acompanha a pauta dos processos levados à de- liberação, dali selecionando os acórdãos que satisfaçam os critérios de seleção acima mencionados. Em seguida, ocorre reunião em que se aprecia e define o material a constar de cada boletim e do InfoLC, passando-se à fase de construção dos enunciados jurisprudenciais dos acórdãos selecionados. Uma vez elaborados os enunciados das teses de cada julgado escolhido, os textos são submetidos ao crivo último do secretário da Seses, antes de sua publicação. Vale destacar que as referidas publicações têm sido utilizadas por diversos ministros do TCU na fundamentação de seus votos, exercendo, dessa forma, função substitutiva do acórdão referenciado, umdos papéis da ementa, consoante abordamos no capítulo 2. Vejamos dois exemplos: Acórdão nº 1.915/2015 - Plenário 24 [...] A tese extraída do referido Acórdão nº 5.664/2014 - Primeira Câ- 24 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.015/2015-Plenário. Disponível em: < https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces - ?tkn=v1_791A195A5DB06493C93194C62C2AA44482F68F1CFD71A3896C8B6D9D5AB3 FC6FFEA0863FEFAFD90B746C43FA7532AEADC47E33CEDDB9EF3A9EAA9693E9860A- 534C3533138B414985DAB15477F85180D716B3E70F62E2D63E171858DEBE69F2EEE- 60B332332574B0AD2C64861DF1BF171707D200A2FCD99591A8330C74D780C7BF256A- 17364FF6C1B4C3533138B414985&colegiado=PLENARIO&numeroAcordao=1015&anoAc ordao=2015 >. Acesso em: 10 set. 2015.