Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 76 | 4.2 Boletim de Jurisprudência (BJ) e Boletim de Pessoal (BP) Além do InfoLC, o TCU possui mais duas publicações destinadas aos públicos interno e externo: Boletim de Jurisprudência e o Boletim de Pessoal. Eles são mais sintéticos e guardam uma mesma estrutura, dife- renciando-se entre si apenas pelo escopo e periodicidade de publicação. O Boletim de Jurisprudência traz as principais teses técnicas ou jurídicas dos acórdãos proferidos na semana especificada, independen- temente da área (licitações, contratos, obras e serviços de engenharia, pessoal, etc.). Já o Boletim de Pessoal apresenta a coletânea das teses jurídicas selecionadas apenas na área de pessoal, relativamente aos julgados do mês anterior. Em relação à estrutura, ambas as publicações apresentam a se- guinte disposição: a. identificação do acórdão, tipo de processo e relator; b. cabeçalho sucinto, disposto em três palavras ou expressões; c. enunciado com a apresentação da tese. Os dois repositórios são, portanto, publicações bem objetivas, com o intuito de oferecer ao usuário uma visão rápida dos principais posi- cionamentos do Tribunal, em determinado período, sem necessidade de se ler todo o acórdão. A elaboração do enunciado segue a meto- dologia apresentada para a redação da parte dispositiva da ementa, conforme visto em tópico anterior deste trabalho. Caso o pesquisador, ao identificar tese que lhe chame atenção, tenha interesse em ler o inteiro teor do julgado, há um link para o acórdão no início de cada ementa. Além dessa funcionalidade, também há hints para o texto do dispositivo legal citado. Seguem alguns exemplos de ementas constantes do Boletim de Jurisprudência 61: 27 27 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Informativo de Jurisprudência nº 61/TCU. Disponível em: < http://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia/boletins-e-informativos/boletim-de-jurispru - dencia.htm >. Acesso em: 7 set. 2015.