Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 86 | quanto ao assunto versado, de modo que ele possa decidir se o tema é de seu interesse ou não, dispensando a leitura, se for o caso. O cabeçalho também servirá para facilitar o oferecimento de um outro produto, que é o informativo organizado por assunto. A compila- ção por assunto se mostra muito útil, considerando a ampla variedade de assuntos submetidos aos Tribunais de Contas, que envolvem temas relativos a aposentadorias, licitações e contratos, regulação, tecnologia da informação, obras, entre outros. 6.1.4.3 Dados complementares Além do cabeçalho e do enunciado, existem outros dados que devem constar na publicação. São aqueles que estão relacionados com a identificação da fonte da tese técnica ou jurídica, como o número do processo ou do acórdão e respectivo colegiado emissor, o nome do relator ou, conforme o caso, do revisor. 6.1.5 Acesso ao acórdão O informativo deve contar com um link que permita o acesso ime- diato ao inteiro teor do acórdão, possibilitando àqueles que desejam conhecer mais detalhadamente os argumentos de fato e de direito da deliberação. 6.1.6 Hints É muito comum nos informativos a referência a dispositivos le- gais, os quais aparecemmuitas vezes como o fundamento de determi- nada tese adotada pela Corte. A mera referência ao comando legal, sem a revelação de seu con- teúdo, gera incômodo ao leitor, que, para compreender plenamente a mensagem precisa consultar a norma, tomando-lhe tempo e exigindo interrupção da leitura para a pesquisa do normativo. Uma alternativa, nesse caso, é a apresentação do comando legal