Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 88 | notável benefício que estimula a leitura e aproxima o Tribunal do usu- ário, mantendo um regular contato pelo recebimento automático da publicação. Assim, é altamente recomendável contar com o sistema push para fins de cadastramento de assinantes e remessa do informativo. 6.2 A etapa de elaboração 6.2.1 A seleção dos acórdãos Uma etapa essencial na elaboração do informativo é a escolha das deliberações que devem nele figurar. Os acórdãos selecionados devem se distinguir da regular massa de decisões tomadas pelo Tribunal, em razão de critérios predefinidos. O que deve essencialmente nortear a escolha da deliberação é a presença de tese técnica ou jurídica relevante para a jurisprudência do Tribunal. Assim, é fundamental a etapa de leitura das deliberações e, se for o caso, do acompanhamento da sessão de julgamento, buscando iden- tificar aqueles acórdãos em que constem uma ou mais das seguintes situações: a. fixação de entendimento sobre questão de direito; b. presença de teses inovadoras; c. discussão no colegiado; d. reiteração de entendimento importante; e. caráter orientador na aplicação de norma; f. desenvolvimento da fundamentação técnica ou jurídica no voto condutor da decisão. É certo que, para identificar a presença de tese de interesse para fins de divulgação, o analista de jurisprudência deve conhecer o as- sunto versado no acórdão, justamente para valorar a relevância da abordagem empreendida na deliberação estudada. A leitura do inteiro teor do acórdão deve ser feita a fim de reco- nhecer a informação que vai além do interesse das partes e se estende