Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 89 a toda a comunidade de controle externo. A leitura que se faz é cognitiva, direcionada à intelecção, análise, síntese e avaliação do conteúdo do acórdão. Um cuidado a tomar é garantir que a tese selecionada tenha ser- vido de fundamento para a decisão adotada no acórdão. Ocasional- mente, o voto do relator faz incursões em assuntos que não guardam direta relação com o resultado do julgado, não devendo, portanto, ser objeto de seleção. 6.2.2 A redação do enunciado Como dito, o enunciado é o elemento fundamental de um in- formativo de jurisprudência. Sua elaboração requer rigorosa atenção a requisitos técnicos, a fim de que veicule a tese técnica ou jurídica adotada no acórdão, de forma clara, objetiva, precisa e completa. A redação do enunciado deve observar a técnica reiteradamente abordada neste livro, de modo que contemple os elementos de cons- tituição aqui rememorados: a. contexto fático; b. questão técnica ou jurídica; c. entendimento da Corte; d. fundamento. Além desses, todos os requisitos vistos para a elaboração da parte dispositiva da ementa jurisprudencial, como a clareza, a fidelidade e a concisão, devem ser cuidadosamente observados. 6.2.3 A redação do texto analítico No informativo analítico, temos um resumo com apresentação de maior quantidade de informações em relação ao informativo sintético. Temos, portanto, um texto mais longo. Nesse particular, enriquecedora a analogia trazida por Medeiros (2000, p. 137), para o qual o texto é um “tecido verbal estruturado de