Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 91 Convém registrar também que não deve haver complementação do que foi desenvolvido no voto que deu suporte à deliberação. O texto deve ser mera representação sintética do contido no documento original, no tocante à tese escolhida. 6.2.4 A fase de supervisão Essa é uma etapa essencial no trabalho de elaboração de um in- formativo, em razão dos possíveis efeitos negativos decorrentes da divulgação de uma tese que não reflita o pensamento da Corte ou que se revele obscura, de difícil compreensão, ou mesmo ambígua. O responsável pela supervisão dos trabalhos deve avaliar, em especial, se: a. os termos do cabeçalho correspondem aos assuntos das teses; b. existe independência intelectiva entre o cabeçalho e a tese; c. as teses foram redigidas observando os elementos técni- cos de sua composição (contexto fático, questão técnica ou jurídica, entendimento e fundamento); d. o enunciado está claro; e. a tese reflete o pensamento contido na deliberação (fi- delidade); f. o texto analítico desenvolve a tese apresentada no enun- ciado, permanecendo, porém, a ela circunscrito; g. não há erros gramaticais.