Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

| 93 Capítulo 4 Padrões de Referências, Forma e Grafia É altamente desejável que a instituição adote determinado pa- drão de apresentação de certas informações que usualmente figuram em ementas e informativos de jurisprudência, tais como referências a leis, siglas, números, grafia de acórdãos. Tal protocolo objetiva dar uniformidade ao texto, atendendo à necessária formalidade que deve nortear a redação na Administração Pública. Nesse sentido, os detalhes têm importância, mas, vale dizer, po- dem escapar da acuidade de quem elabora textos jurisprudenciais e até de quem pratica a supervisão dos trabalhos. É que, em relação à mensagem central, cuidados com a padronização de grafias são, por vezes e costume cultural, acostados, não passando pelo mesmo crivo de observação do texto corrente. Descuidos nessa área, porém, podem, em casos extremos, prejudicar o desejado conhecimento e, ainda que não cheguem a tanto, têm o potencial de reduzir o conceito da publi- cação e da própria instituição que a divulga. Nesse campo de cuidados, a referência a dispositivos legais tem especial incidência e relevância, pois figura muitas vezes como um dos elementos constitutivos da parte dispositiva da ementa, que é o fundamento. Os padrões que sugerimos foram construídos com base em um conjunto de orientações e regras contidas nas seguintes fontes (ver referências bibliográficas e normativas): a. manual de redação da Presidência da República; b. manual de redação da Câmara dos Deputados; c. orientações contidas na literatura referente às técnicas de redação e normas estabelecidas pela Associação Bra-