Manual de Gestão Pública Sustentável

(Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos). Para tanto, deve-se prover as unidades físicas com infraestrutura de coleta primária e de acondicionamen- to secundário conteinerizado, com controle de massas e quantidade de ma- térias coletadas em espécies de ECOPONTOS, os quais devem dispor de co- municação visual correlata à reciclagem e informações sobre os resultados da prática de sustentabilidade no âmbito da reciclagem de materiais e bens; • Implantar planos de gestão de resíduos de saúde quando cabível, conforme previsto na RDC ANVISA no 306/2004, em parceria com instituições sanitá- rias especializadas em destinação final deste tipo de resíduo; • Promover o treinamento de pessoal administrativo responsável pela limpeza e manutenção das instalações prediais, visando ao uso racional de insumos (água, matérias de limpeza) e ao descarte de resíduos, observando o progra- ma de coleta seletiva e de reúso de água; • Promover campanhas periódicas de sensibilização dos usuários internos e externos das instalações prediais, visando à adesão e à destinação final dos resíduos sólidos; • Promover a coleta e o acondicionamento agregado de resíduos de materiais de informática (computadores e impressoras obsoletos, suprimentos de im- pressão) e de pilhas e baterias, descartados pelas diversas unidades adminis- trativas e técnicas, visando à destinação final adequada (reciclagem, reúso, doação) e à logística reversa a ser implantada pelos responsáveis no âmbito da Lei nº 12.305/2012; • Promover a coleta seletiva de matéria orgânica proveniente do consumo ali- mentício nas copas das unidades administrativas, visando à compostagemou outra destinação ambientalmente adequada, emparceria comprodutores es- pecializados, para uso em adubação de jardins da Corte de Contas; • Estabelecer parcerias com associações especializadas em coleta e recicla- gem de materiais para promover a destinação final de resíduos recicláveis gerados pela atividade de controle externo. Indicadores recomendados • Mensurar a quantidade de massa de resíduos sólidos recicláveis (papel, vidro, plástico, metal) enviados à destinação ambientalmente adequada por ano; • Mensurar a quantidade de massa de pilhas e baterias encaminhadas à desti- nação ambientalmente adequada por ano; • Mensurar a quantidade de massa de material de informática obsoleto enviado à destinação ambientalmente adequada por ano; • Mensurar a Quantidade de computadores e/ou impressoras recuperadas e doadas por ano (devido à sua obsolescência);