Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

10 modelo objetivo, organizado e responsável para a implantação e ope- racionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito da adminis- tração pública em Mato Grosso. De igual relevância foi a participação de técnicos da Auditoria Geral do Estado, órgão responsável pelo Sistema de Controle Inter- no do Poder Executivo Estadual, e de representante da Associação Mato-grossense dos Municípios. Todos contribuíram com os debates promovidos pelo Comitê Técnico desta Corte de Contas, objetivando o modelo adequado para a operacionalização do referido Sistema. A proposta foi avaliada e homologada pelo Comitê Técnico do TCE-MT, consolidada pela Consultoria Técnica e aprovada pelo Tri- bunal Pleno. Cabe ressaltar, por fim, que este Guia foi elaborado com base nas normas legais e regulamentares inerentes ao assunto, nos princípios do controle interno e nas orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, adotando como referência o modelo proposto no livro “Controle Interno nos Municípios”, Ed. Atlas, 2ª Edição, de autoria de José Osvaldo Glock e Flávio da Cruz. O objetivo fundamental é dotar as unidades gestoras dos ele- mentos básicos para a estruturação das atividades de controle interno, orientando o desenvolvimento do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle. É importante ressaltar que as orientações contidas neste Guia re- presentam o entendimento do TCE-MT acerca do modelo adequado para a implantação do Sistema de Controle Interno e a operacionaliza- ção das rotinas internas e dos procedimentos de controle, devendo, no entanto, ser avaliado e adequado à realidade, estrutura e necessidades da administração.