Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública
15 ASPECTOS CONCEITUAIS Para melhor compreensão do funcionamento do sistema de controle interno, é importante, inicialmente, registrar os seguintes conceitos básicos: 1. C ontrole Toda atividade de verificação sistemática de um registro, exercida de forma permanente ou periódica, consubstanciada em documento ou outro meio, que expresse uma ação, uma situação e/ou um resultado, com o objetivo de verificar se está em conformidade com o padrão estabelecido, ou com o resultado esperado, ou, ainda, com o que de- terminam a legislação e as normas. 2. C ontroles I nternos São executados pelas unidades da estrutura organizacional, com- plementando as ações do controle externo. 3. C ontroles F ormais Têm a finalidade de assegurar a observância à legislação e às normas disciplinares pelas organizações públicas. 4. C ontroles S ubstantivos Têm como objetivo garantir a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, em termos quantitativos e qualitativos. 5. C ontroles P reventivos Visam evitar a ocorrência de erros, desperdícios ou irregularida- des.
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