Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

22 Em que pese o vínculo direto dessa unidade com o chefe do Poder ou órgão, o titular deve ser da confiança da administração e não somente do gestor principal. Do contrário, a eficácia da ação de controle ficaria restrita à visão e à vontade do administrador, com risco de se tornar inoperante. É fundamental, portanto, que o sistema esteja imune às mu- danças no comando da administração. Outro aspecto a ser considerado nesta avaliação é a necessidade da manutenção, por maior período possível, do vínculo deste profis- sional à entidade à qual presta serviços. Esta condição possibilita uma visão cada vez mais ampla e evolutiva da organização, assegurando eficiência e continuidade na proposição de ações de controle interno. A recomendação, nesse caso, é que, havendo equipe, o seu titular seja escolhido dentre os auditores públicos internos (ou denominação equivalente), com formação em nível superior e comprovado conheci- mento para o exercício da função de controle, o que pressupõe domínio dos conceitos relacionados ao controle interno e auditoria. Os auditores públicos internos deverão ser selecionados em concurso público. Estes critérios são relevantes, também, devido ao fato de que as uni- dades de controle interno respondem pela operacionalização do apoio ao controle externo em sua missão institucional. Dessa forma, a existência no seu comando de profissional pertencente ao quadro próprio amplia a possibilidade de que a fiscalização, no que se refere às competências do controle interno, seja efetivamente exercida. É oportuno ressaltar, também, que a remuneração desses servi- dores deve ser compatível com a atribuição exercida. Período de Transição: até a realização do Concurso Público Considerando que há urgência na instituição do Sistema de Con- trole Interno e que as atividades deverão ser desempenhadas por ser- vidores efetivos, é importante estabelecer regras de transição, espe- cialmente, em razão do tempo que separa a realização de concurso público do efetivo exercício dos servidores nomeados. A recomendação básica, para essa situação, é de que sejam recru-