Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública
28 · assessoramento à Administração nos assuntos inerentes ao tema. É necessário, também, definir e identificar com clareza os con- troles a serem executados, a freqüência e fontes de informação. A partir daí, elabora-se um cronograma especificando as atividades e calendário de execução. Também deverão constar do plano as ações voltadas ao aprimora- mento das atividades, tais como viabilização de recursos da tecnologia da informação, para acesso a informações disponíveis nos aplicativos em uso no próprio órgão ou instituição, em especial os de acompa- nhamento da gestão (informações gerenciais – indicadores de desem- penho – controle da execução dos programas e das metas físicas) e controle de custos. A partir da operacionalização do Sistema de Controle Interno, é re- comendável a elaboração de plano específico de auditoria interna, que poderá ser denominado de Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI). Um dos primeiros trabalhos a ser desenvolvido, preferencial- mente por comissão designada para esse fim e coordenada pelo titu- lar da unidade de controle interno, é o diagnóstico do comportamen- to da administração em relação aos princípios do controle interno. Tal levantamento deve contemplar aspectos relevantes, tais como: · plano de organização: adequação e clara distribuição das atri- buições entre as unidades e cargos da estrutura organizacional; · equipe de trabalho: qualificação, capacitação, grau de com- prometimento e treinamento; · delegação de poderes e determinação de responsabilidades; · segregação de funções-chaves; · organização da legislação municipal e existência de instruções devidamente formalizadas; · existência de controles sobre os aspectos e operações mais relevantes; · grau de aderência a diretrizes e normas legais.
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