Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

31 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO “MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE” Sistemas Administrativos Ênfase especial deverá ser dada à definição dos sistemas adminis- trativos (incluindo as atividades finalísticas e a administração indireta) em cada Poder ou órgão obrigado à implantação da unidade de con- trole interno no Estado e Municípios. Esses sistemas administrativos segmentarão a administração, con- siderando as suas características específicas, em grandes grupos de atividades, tais como: controle interno – planejamento e orçamento – compras, licitações e contratos – tributação – contabilidade – gestão financeira - recursos humanos – saúde – educação – transportes, etc. Cada grupo de atividades, sob o enfoque sistêmico, contem- plará todo o conjunto de atividades afins, envolvendo todas ou algumas unidades da organização que executam procedimentos coordenados e orientados pelo órgão central do respectivo sistema administrativo, concorrendo, assim, para a obtenção de resultados. O mesmo ocorre com o Sistema de Controle Interno , que englo- ba o conjunto de procedimentos de controle executados na estrutura organizacional, sob a coordenação, orientação e supervisão do órgão central do Sistema. O Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Contole O modelo proposto neste Guia pressupõe que as atividades de controle interno devem ser estruturadas a partir da definição dos siste- mas administrativos , representando os grandes grupos de atividades exercidas no âmbito de cada Poder ou órgão, incluindo as adminis- trações Direta e Indireta (Poderes Executivo e Legislativo Estaduais e Municipais, o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado). A definição desses sistemas, com a identificação da unidade que

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