Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

32 atuará como órgão central de cada um, servirá de base para o início da implementação e padronização das rotinas internas, contemplando os respectivos procedimentos de controle, que serão especificadas nas instruções normativas . O agrupamento das atividades deve focalizar as rotinas de forma sistêmica, onde todas as áreas da administração atuam na busca de resultados efetivos, traduzidos em produtos ou serviços destinados a clientes internos ou externos. Sob essa ótica, serão identificadas e agrupadas as atividades afins, independentemente de quem as exerce, visando facilitar e assegurar que o controle interno apresente o êxito almejado. A atividade de suprimentos, por exemplo, contemplará, sob o enfoque sistêmico, todos os procedimentos, desde a requisição até a entrega do produto à área requisitante, o que pressupõe a participa- ção do Departamento de Compras, da área de controle orçamentário e financeiro, o empenhamento da despesa, etc. Outro exemplo importante é o orçamento anual. Ao invés de iden- tificar um conjunto de tarefas-estanques exercidas por determinados de- partamentos da organização, na ótica sistêmica, o que de fato interessa, é assegurar que a peça orçamentária reflita a real capacidade de realiza- ção da administração, através de adequada distribuição das dotações de modo a atender às demandas prioritárias da comunidade. Nesse sentido, as ações estarão contidas nos programas do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo a realização das prioridades e metas do exercício. Nesse caso, o Orçamento será o ápice do processo, traduzindo em números as prioridades definidas nos três níveis de planejamento: Estratégico elaboração do Plano Plurianual; Tático definição das metas fiscais, prioridades e metas físicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Operacional projeção da receita e da despesa, por meio de dotações orçamentárias.