Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública
33 Desse processo participa toda a estrutura organizacional, forne- cendo subsídios sobre as respectivas áreas de atuação, devendo o trabalho ser coordenado pela área que responde pela função Plane- jamento. Esse conjunto de atividades integra o que se pode denominar de SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento da administração. A administração de recursos humanos é outro exemplo relevante, pois concentra um conjunto de atividades geralmente no Departamen- to de Recursos Humanos - DRH. Entretanto, é fato concreto que em todas as áreas da organização existe atividade de gerenciamento de recursos humanos, executada de acordo com a legislação e as normas expedidas pelo DRH na condição de órgão central do Sistema de Administração de Recursos Humanos - SRH. Raciocínio idêntico aplica-se a todas as demais funções da ad- ministração, onde os conjuntos de atividades afins envolvem proce- dimentos coordenados e orientados pelo órgão central do respectivo sistema, concorrendo para a obtenção de determinado resultado. O Sistema de Controle Interno engloba os procedimentos de con- trole executados ao longo da estrutura organizacional, sob coordenação, orientação e supervisão do órgão central do Sistema, que, neste Guia, é denominado de unidade de controle interno - UCI. A partir deste raciocínio, a administração, como um todo, pode ser entendida como a conjunção dos seus vários sistemas administra- tivos. Estes, por sua vez, abrangem diversos conjuntos de atividades específicas, compondo uma cadeia de procedimentos destinados a produzir algum resultado. Tomando como exemplo o Sistema de Tributos, observa-se que cada tipo de tributo (Imposto, Contribuição de Melhoria, Taxa) possui rotinas e procedimentos de controle específicos, embora todos con- corram para a arrecadação do Município. Portanto, é preciso considerar que há uma interdependência acen- tuada entre os diversos sistemas existentes na organização. A existência de uma deficiência grave em qualquer deles comprometerá a eficiência do controle interno. Da mesma forma, na distribuição das rotinas entre as unidades da
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