Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

34 estrutura organizacional, é necessário se atentar para o princípio de controle interno da segregação ou separação de funções, buscando assegurar o autocontrole, ou seja, o procedimento que cada unidade adotará para controlar as atividades exercidas por outra. Daí a necessidade da definição de mecanismos específicos de con- trole sobre as operações, sendo as rotinas e procedimentos formaliza- dos através de fluxogramas e traduzidos em instruções normativas . À UCI cabe coordenar a definição dos sistemas administrativos, com ênfase na identificação dos pontos de controle. Essa tarefa será desenvolvida com a participação direta de todas as unidades da estru- tura organizacional, pois são elas que detêm o conhecimento sobre as atividades que executam e que respondem diretamente pelos resul- tados obtidos, assim como, sobre os controles internos que se fazem necessários. Para cada um dos sistemas administrativos definidos, deverão ser identificados os assuntos que serão objeto de normatização através de instrução normativa. À UCI também cabe definir e orientar os procedimentos a serem observados pelas unidades por ocasião da estruturação e detalhamento das instruções normativas, visando assegurar a padronização e facili- tar a interpretação dos seus conteúdos. Isso deve ocorrer através da primeira instrução normativa - norma das normas - cujo modelo é apresentado no Apêndice III deste Guia. Na elaboração das diversas normas deve-se reafirmar o enten- dimento de que as atividades da organização devem ser distribuídas sob o enfoque sistêmico. Inicialmente serão definidos os sistemas ad- ministrativos, com os respectivos órgãos centrais e assuntos a eles vinculados. Diante das dificuldades que as unidades jurisdicionadas em geral encontram na implementação do Sistema de Controle Interno, moti- vadas quase sempre pela falta de priorização do assunto, este Guia inclui, no próximo item, proposta de estrutura do “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle”, que deve ser adaptada à rea- lidade da administração, trazendo a definição dos prováveis sistemas

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