Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

59 V - ORIGEM DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS As Instruções Normativas fundamentam-se na necessidade da padronização de procedimentos e do estabelecimento de procedimentos de controle, tendo em vista as exigências legais ou regulamentares, as orientações da administração e as constatações da unidade responsável pela coordenação do controle interno no ...... (Poder ou órgão), decorrentes de suas atividades de auditoria interna. Cabe à unidade que atua como órgão central de cada sistema administrativo, que passa a ser identificada como “Unidade Responsável” pela Instrução Normativa, a definição e formatação das Instruções Normativas inerentes ao sistema. As diversas unidades da estrutura organizacional que se sujeitam à observância das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle estabelecidos na Instrução Normativa passam a ser denominadas “Unidades Executoras”. VI – RESPONSABILIDADES 1. D o órgão central do sistema administrativo (U nidade R esponsável pela I nstrução N ormativa ): · promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a uni- dade responsável pela coordenação do controle interno, para definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e respectivos pro- cedimentos de controle, objetos da Instrução Normativa a ser elaborada; · obter a aprovação da Instrução Normativa, após submetê-la à apreciação da unidade de controle interno e promover sua divulgação e implemen- tação; · manter atualizada, orientar as áreas executoras e supervisionar a aplicação da Instrução Normativa. 2. D as U nidades E xecutoras : · atender às solicitações da unidade responsável pela Instrução Normativa na fase de sua formatação, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo de elaboração; · alertar a unidade responsável pela Instrução Normativa sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho, objetivando sua oti- mização, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedi- mentos de controle e o aumento da eficiência operacional; · manter a Instrução Normativa à disposição de todos os funcionários da unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma;