Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

62 ministrativo) e das unidades executoras, inerentes à matéria objeto da normatização. Não se confundem com aquelas especificadas no item VI deste documento. Procedimentos Tratam da descrição das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle. Considerações finais Esta seção é dedicada à inclusão de orientações ou esclarecimentos adicionais, não especificadas anteriormente, tais como: · medidas que poderão ser adotadas e/ou conseqüências para os casos de inobservância ao que está estabelecido na Instrução Normativa; · situações ou operações que estão dispensadas da observância total ou parcial ao que está estabelecido; · unidade ou pessoas autorizadas a prestar esclarecimentos a respeito da aplicação da Instrução Normativa. VIII – PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DAS INTRUÇÕES NOR- MATIVAS Com base na análise preliminar das rotinas e procedimentos que vêm sendo adotados em relação ao assunto a ser normatizado, deve-se identificar, inicialmente, as diversas unidades da estrutura organizacional que têm alguma participação no processo e, para cada uma, quais as atividades desenvolvidas, para fins da elabora- ção do fluxograma. Também devem ser identificados e analisados os formulários utilizados para o registro das operações e as interfaces entre os procedimentos manuais e os sistemas computadorizados (aplicativos). A demonstração gráfica das atividades (rotinas de trabalho e procedimentos de controle) e dos documentos envolvidos no processo, na forma de fluxograma, deve ocorrer de cima para baixo e da esquerda para direita, observando-se os padrões e regras geralmente adotados neste tipo de instrumento, que identifiquem, entre outros detalhes, as seguintes ocorrências: · início do processo (num mesmo fluxograma pode haver mais de um ponto de início, dependendo do tipo de operação); · emissão de documentos; · ponto de decisão; · junção de documentos; · ação executada (análise, autorização, checagem de autorização, confron- tação, baixa, registro, etc.). Além das atividades normais, inerentes ao