Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

66 · estabelecer os procedimentos de segurança em tecnologia da informação apli- cáveis ao processo; · detalhar as análises, confrontações e outros procedimentos de controle a serem executados em cada etapa do processo; · elaborar check-list de controle; · acompanhar o vencimento dos prazos de remessa de documentos e informações obrigatórios ao TCE-MT; · registrar, organizar e consolidar, tempestivamente, documentos e informações pertinentes a cada assunto, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE-MT e, no caso dos muni- cípios, também o layout do Sistema APLIC e Sistema LRF-Cidadão; · emitir pronunciamento sobre as contas e o parecer de controle interno, quando for o caso; · homologar os documentos e informações; · nos Municípios: encaminhar a documentação física e os informes dos Sistemas APLIC e LRF-Cidadão ao TCE-MT, conforme o caso; II – Para a remessa dos informes do Sistema APLIC - Auditoria Pública Informati- zada de Contas - (unidades gestoras municipais): · elaborar fluxograma das atividades; · desenvolver formulários e/ou adequar sistemas informatizados para o registro das informações necessárias em cada atividade; · estabelecer os procedimentos de segurança em tecnologia da informação apli- cáveis ao processo · detalhar as análises, confrontações e outros procedimentos de controle a serem executados em cada etapa do processo; · elaborar check-list de controle. · definir as informações exigidas no layout do Sistema APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas - e a periodicidade de remessa; · definir as unidades da administração que são responsáveis pelo registro das informações no sistema próprio informatizado; · desenvolver ou adequar o sistema próprio informatizado ao layout do Sistema APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas; · adequar o sistema próprio informatizado às alterações do layout do Sistema APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas; · designar servidor efetivo responsável pelo Sistema APLIC - Auditoria Pública