Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias Municipais – 2ª Edição

26 esses podem ser imediatamente atendidos? Quantos ser- vidores trabalham no protocolo e qual a formação média dos servidores? 3) Existe, no Poder, órgão ou entidade central responsável pelo monitoramento das respostas às solicitações de aces- so? E pela promoção da transparência ativa? Existe alguma unidade (autoridade) responsável pela definição e monito- ramento de quais informações devam ser disponibilizadas de ofício aos cidadãos? 4) Existe Ouvidoria nos Poderes, entidades e órgãos? Se sim, qual a sua experiência no atendimento de solicitações de informações por parte de cidadãos? 7.2 - Procedimentos relativos ao atendimento dos pedidos de informação 1) Existe um procedimento estruturado para o atendimento a pedidos de informação? Se sim, especifique. 2) Quais requisitos o pedido de acesso deve conter para ser processado? Como o requerente deve se identificar (infor- mações exigidas)? É necessário que o requerente justifique seu pedido ou explicite o motivo ou o uso da informação? 3) Como são feitas ou precisam ser feitas, em geral, as solici- tações de informação? Presencialmente e por escrito? Por e-mail? Por telefone? 4) Existe no Poder, órgão ou entidade sistemas eletrônicos de recebimento e tramitação de requerimentos de infor- mação? 5) Quem é o responsável pelo atendimento de pedidos de informações no Poder, órgão ou entidade: o chefe da área ou o servidor que trabalha diretamente com o assunto?