Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias Municipais – 2ª Edição
27 6) Se o Poder, órgão ou entidade não dispõem da informação solicitada, o cidadão é informado sobre sua inexistência ou, se for o caso, orientado sobre onde encontrar tal informação? Caso a informação seja negada por qualquer motivo, existe algum mecanismo interno de revisão da decisão ou mesmo de revisão da eventual classificação? Se existe, o cidadão é informa- do sobre a possibilidade e critérios para interposição de recurso administrativo? 7.3 - Procedimentos relativos ao registro, arquivamento e classificação das informações 1) Como as informações são registradas e os documentos armazenados no âmbito do Poder, órgão ou entidade? Citar os meios de armazenamento utilizados com maior frequência (sistemas estruturados, arquivos em papel etc). 2) Os Poderes, entidades e órgãos dispõem de ferramentas eletrônicas de arquivamento e gerenciamento de informa- ções? Se não, como as informações são arquivadas e quais os critérios para o seu manuseio? 3) Como é feita a classificação de documentos e informações sigilosas no âmbito do Poder, órgão ou entidade? A infor- mação sobre a classificação de documentos e informações como sigilosos consta de sistema eletrônico? 7.4 - Aspectos práticos relacionados à natureza das informações 1) Que tipo de informações o Poder, órgão ou entidade pro- duz ou detém? 2) Quais os tipos de informações solicitados com maior fre- quência?
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