Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias Municipais – 2ª Edição

Copyright © Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 2014. Tiragem: 3.000 É permitida a reprodução de partes ou do todo desta obra, desde que citada a fonte. O conteúdo desta obra está disponível no Portal do TCE para download ( www.tce.mt.gov.br ) . Produção de Conteúdo M unistério P úblico de C ontas Supervisão e Orientação Alisson Carvalho de Alencar..................... Procurador de Contas do MPC-MT Elaboração Francisney Liberato Batista Siqueira......... Chefe de Gabinete de Procurador de Contas do MPC-MT Francine Alves de Herreria e Souza. ........ Assessor Jurídico Naise Godoy de Campos Silva Freire....... Secretária Executiva da Ouvidoria Cassyra L Vuolo......................................... Assessora de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania Colaboração Isaías Lopes da Cunha. ............................. Conselheiro Substituto Moisés Maciel............................................ Conselheiro Substituto Produção Editorial S ecretaria de C omunicação S ocial Supervisão José Roberto Amador................................ Secretário de Comunicação Social Capa Rodrigo Canellas....................................... Coordenador de Publicidade Edição e Fechamento de Arquivo P ubli C ontas - E ditora do T ribunal de C ontas do E stado de M ato G rosso Doriane de Abreu Miloch........................... Coordenadora da PubliContas Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, nº 1 Centro Político e Administrativo – CEP: 78049-915 – Cuiabá-MT (65) 3613-7500 – publicontas@tce.mt.gov.br – www.tce.mt.gov.br C arta de S erviços ao C idadão http://www.tce.mt.gov.br/uploads/flipbook/CartadeServicos2013/index.html Horário de atendimento: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Siga: @TCEmatogrosso TCEMatoGrosso Ficha Catalográfica M433g Mato Grosso. Tribunal de Contas do Estado Guia de implementação da lei de acesso à informação e criação das ouvidorias dos municípios / Tribunal de Contas do Estado. 2. ed. – Cuiabá : PubliContas, 2014. 48p. ; 15x21 cm. ISBN 978-85-98587-29-5 1. Informação. 2. Acesso à informação. 3. Lei. 4. Orientação. 5. Fiscalização. I- Título. CDU 366.65 Jânia Gomes CRB1 2215