Implantação de Governança no Setor Público

104 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS (COSO 2013) AVALIAÇÃO PONTOS INTERPRETAÇÃO Princípio 06 - A organização identifica os riscos à realização de seus objetivos por toda a entidade e analisa os riscos como uma base para determinar a forma como devem ser gerenciados. 18. A organização dispõe de uma Política de Gestão Riscos? Princípio 07 - A organização considera o potencial para fraude na avaliação dos riscos à realização dos objetivos. Princípio 08 - A organização identifica e avalia mudanças que poderiam afetar, de forma significativa, o sistema de controle interno. 19. A organização avalia formalmente a gestão de riscos estabelecida de modo a mantê-la atualizada em razão de mudanças significativas? Atividade de Controle Princípio 09 - A organização seleciona e desenvolve atividades de controle que contribuem para a redu- ção, a níveis aceitáveis, dos riscos à realização dos objetivos. 20. As atividades de controle adotadas pela organização são abrangentes (em todos os níveis da orga- nização) e razoáveis, relacionando-se diretamente com seus objetivos e riscos? 21. Atribuições ou responsabilidades por atividades-chave da organização (autorização, execução, ates- to/aprovação, registro e revisão) são devidamente segregadas entre diferentes colaboradores? Princípio 10 - A organização estabelece atividades de controle por meio de políticas que estabelecem o que é esperado e os procedimentos que colocam em prática essas políticas. 23. Há políticas e procedimentos estabelecidos e aplicados para atuar sobre os riscos em atividades relevantes para o alcance de objetivos-chave, relacionados ao cumprimento da missão e da visão da organização? 24. A alta administração revisa periodicamente as atividades de controle para determinar sua contínua relevância e as atualiza quando necessário? Informação e Comunicação Princípio 11 - A organização obtém ou gera e utiliza informações significativas e de qualidade para apoiar o funcionamento do controle interno. 24. Informações relevantes para que as pessoas cumpram suas responsabilidades são identificadas e coletadas, no formato e com o detalhamento suficiente, tornando possível a condução e o controle dos planos/programas/processos/ações de forma eficiente e eficaz? Princípio 12 - A organização transmite internamente as informações necessárias para apoiar o funcio- namento do controle interno, inclusive os objetivos e responsabilidades pelo controle. 25. Existe um processo definido para comunicar e disponibilizar tempestivamente as informações neces- sárias para que toda a equipe entenda e conduza suas responsabilidades quanto ao bom funcionamento do sistema de controle interno? Princípio 13 - A organização comunica-se com os públicos externos sobre assuntos que afetam o fun- cionamento do controle interno. 26. A organização divulga em seu sítio da internet informações de interesse geral ou coletivo, em aten- dimento à Lei de Acesso à Informação? 27. A organização disponibiliza canal de denúncias e de esclarecimento de dúvidas aos colaboradores, terceiros e público externo? Monitoramento