Implantação de Governança no Setor Público

107 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza correr para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados (IN TCU nº 63/2010). b. Risco: possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos. O risco e medido em termos de impacto e de probabilidade (IN Conjunta CGU/ MP nº 01/2016). c. COSO: The Comitee of Sponsoring Organizations (Comitê das Organizações Patrocinadoras). É uma entidade sem fins lucrativos, dedicada à melhoria dos relatórios financeiros por meio da ética, efetividade dos controles internos e governança corporativa. O COSO se concentra em analisar o que é e para que serve o controle interno, a saber, um processo desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da entidade. Esse processo é constituído dos 5 componentes a seguir: i. Ambiente de Controle: abrange a cultura de uma organização e a consciência de controle das pessoas que nela trabalham. Os fatores do ambiente de controle compreendem a integridade e os valores éticos da organização; a estrutura organizacional e a atribuição de autoridade e responsabilidade; o processo para atrair, desenvolver e reter talentos competentes; e o rigor envolvendo as medições, os incentivos e as recompensas de desempenho, a fim de estimular a prestação de contas em relação ao desempenho; ii. Avaliação de Risco: permite que uma organização considere até que ponto eventos em potencial podem impactar a realização de seus objetivos, definindo forma de mensurá- -los , considerando a possibilidade de ocorrência destes eventos e o seu impacto no caso de ocorrência; iii. Atividades de Controle: são as ações desenvolvidas por políticas e as atividades que contribuem para assegurar que os riscos sejam geridos, seja por acontecerem em níveis aceitáveis, pela sua mitigação ou eliminação. Esses procedimentos ocorrem em toda a organização, em todas as dimensões da instituição: áreas, funções, processos, rotinas, procedimentos, projetos, pois compreendem uma série de atividades, tais como apro- vação, autorização, verificação, reconciliação e revisão do desempenho operacional, da segurança dos bens e da segregação de responsabilidades; iv. Informação e Comunicação: identificação, coleta e comunicação de informações relacio- nadas a atividades e eventos internos e externos, necessárias ao alcance dos objetivos da organização, bem como à efetividade das atividades por ela desenvolvidas. Essas informações devem ser transmitidas às pessoas de forma oportuna e tempestiva, de modo a permitir que cumpram suas responsabilidades adequadamente; v. Monitoramento: acompanhamento das atividades de controle da Unidade, com a finali- dade de garantir que cada um dos cinco componentes de controle interno, inclusive os controles para colocar em prática os princípios de cada componente, estejam presentes e funcionando.