Implantação de Governança no Setor Público

21 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza Com esse exemplo, vamos, agora, explicar cada parte da definição de controles internos. PROCESSO INTEGRADO O controle interno não é apenas um documento, uma norma, um sistema, um registro, um fato ou circunstância isolada . É um conjunto de ações interligadas que permeiam todas as atividades, todas as operações, de modo contínuo e coerente (Brasil, 2012). Diversos procedimentos integrados de controle foram executados em nosso exemplo, dos quais podemos destacar: a solicitação pelo almoxarifado central; a notificação da empresa para entrega dos medicamentos; o recebimento dos produtos pela comissão, conferindo as condições de entrega; a conferência da regularidade fiscal e processamento do pagamento. Etapa 01 – Prefeitura faz pregão para registro de preços de medicamentos. Ao final, vencedores assinam a Ata de Registro de Preços com as condições pré-definidas. Etapa 02 – Para repor os estoques, o farmacêutico , responsável pelo Almoxarifado Central, envia memorando à Secretaria de Saúde, encarregada pelo gerenciamento da Ata, com a relação de produtos necessários. Etapa 03 – Servidor responsável pelo gerenciamento da Ata envia “Ordem de Fornecimento” ou “Nota de Empenho” para o fornecedor, com a quantidade pretendida e condições de entrega. Etapa 04 – Fornecedor envia os medicamentos demandados, sendo recebidos por comissão de servidores designados para a atividade. Após conferência de quantidades, especificações, marca, validade e outros fatores, comissão “atesta” o recebimento, mediante carimbo e assinatura na Nota Fiscal. Etapa 05 – Fornecedor encaminha Nota Fiscal atestada à Secretaria de Saúde. Com a requisição, ordem de fornecimento, empenho e nota fiscal, abre-se um processo de pagamento. Consulta-se a regularidade fiscal da empresa e anexa-se o resultado ao processo de pagamento. Etapa 06 – Se tudo estiver bem, o pagamento é autorizado pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa , emitindo a ordem de pagamento para quitação da obrigação.