Implantação de Governança no Setor Público

29 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza Para o setor público, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.135/2008, conceitua controle interno sob o enfoque contábil como o conjunto de recursos, métodos, procedimen- tos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: a. salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais; b. dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; c. propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada; d. estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; e. contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade; f. auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações. Por sua vez, a Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 01/2016 (art. 2, V) define controles internos administrativo ou da gestão como o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre ou- tros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade, os seguintes objetivos gerais serão alcançados. 1.5.2Classificação quanto à função Essa classificação reflete a função do controle em relação ao risco, isto é, se o controle se des- tina a prevenir ou a detectar a materialização de eventos. Portanto, nessa classificação, os controles classificam-se em: preventivos, detectivos e compensatórios. De acordo com a Elogroup (2007, p. 9), os controles podem ser classificados como segue: a. preventivo são os controles que têm por objetivo reduzir a ocorrência de erros ou anormali- dades. Eles atuam como referências, contribuindo para que os fatos aconteçam de acordo com o planejado. São exemplos de controle preventivo: • manuais de normas e procedimentos; • segregação de funções entre a custódia de valores e a sua contabilização; Preventivo Tende a agir sobre a probabilidade de ocorrência de um determinado evento, impedindo que esse aconteça. Detectivo Visa mitigar a severidade de um evento já ocorrido. Compensatório Tende a existir para contrabalancear uma falha na estrutura de controles, impedindo que eventos de risco ocorram, ou diminuindo sua severidade.