Implantação de Governança no Setor Público

31 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza b. No controle concomitante ou pari-passu - a verificação do ato e conjunta a ação do admi- nistrador. Há a finalidade de detectar erros, desperdícios ou irregularidades, no momento em que eles ocorrem, permitindo a adoção de medidas tempestivas de correção. Dessa forma, ajusta-se o desempenho ainda em andamento, a fim de se conseguir o objetivo. Uma das vantagens na sua utilização e o ato tido como irregular poder ser abortado du- rante a sua consecução, impedindo maiores prejuízos ao erário. Um exemplo disso é a fiscalização de um contrato de obras em andamento; e conferência de mercadorias com a nota fiscal no ato do recebimento. c. Posterior, subsequente ou a posteriori - é o controle implementado para verificação dos atos após a sua consumação. São exemplos de controle posterior o ato de homologação de uma licitação; as revisões realizadas pelas autoridades superiores em geral; a prestação de contas de recursos recebidos; e a avaliação do resultado após a conclusão do ato. 1.5.4Classificação quanto ao nível de abrangência Segundo o Tribunal de Contas da União (Brasil, 2012), no que se refere ao nível de abrangência, o controle interno pode ser classificado em nível de entidade e em nível de atividades. a. Controles em nível de entidade - são os controles mais abrangentes da organização. Con- sistem em procedimentos e instrumentos corporativos não ligados diretamente a operações específicas, mas que dão o escopo e evidenciam o tom das ações na organização, estabe- lecendo critérios e diretrizes de atuação, tais como códigos de ética e de conduta, comis- são de ética, organograma, regimento interno, políticas e práticas de recursos humanos, processo de planejamento estratégico, política de gestão de riscos, comitê e comissões de riscos, conselhos de administração e fiscal, comitês de auditoria e outros, auditoria interna, ouvidoria (canal de denúncia) etc. Uma característica distintiva desse tipo de controle é o fato de serem, geralmente, preventi- vos. São os controles típicos de “ governança corporativa ”. b. Controles em nível de atividades - são os controles que incidem direta ou indiretamente sobre atividades, operações, processos ou sistemas específicos. Definem a forma pela qual as atividades deverão ser desenvolvidas. Por exemplo, normativos de pesquisa de preços, padronização de especificações técnicas, modelos de editais-padrão, setor específico com atribuições definidas, método para estimativa de quantidade, cadastro de fornecedores, ma- nuais de processos de trabalho (manual de normas e procedimentos em licitações, contratos, patrimônio, procedimentos operacionais etc.). Agora entendi o que é controle interno, suas limitações e as principais classificações. Mas qual seria a diferença para auditoria interna? Vamos ver isso no tópico a seguir.