Implantação de Governança no Setor Público

35 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza 2. MODELO DE REFERÊNCIA Os “ modelos de referência ” são mundialmente conhecidos como estruturas, padrões ou fra- meworks . Estas nomenclaturas são comumente utilizadas para fazer alusão às construções teóricas realizadas por diversas organizações internacionais, sobretudo na área de gestão de riscos e controles internos que as entidades podem adotar para implantação e avaliação dos controles internos tanto em nível de governança (entidade) quanto em nível de atividades ou processos . Esses frameworks consolidam um conjunto de técnicas, atividades e boas práticas que efetiva- mente contribuem para o processo de implantação e avaliação de controles internos, contemplando as atividades de planejamento, execução e relatório. Como já foi abordado no capítulo anterior, o principal instrumento de tratamento dos riscos decorre da implantação e aperfeiçoamento de controles internos . Entretanto, se esses controles internos forem implantados sem observar as orientações pre- sentes nos modelos de referência consagrados mundialmente, pode levar às organizações a estru- turarem um conjunto de controles puramente formais, burocráticos, cujo custo social e econômico seja superior ao risco, passando a impressão da existência de um eficaz sistema de gerenciamento de riscos, quando na verdade não garantem efetivamente os benefícios esperados, resultando, assim, em desperdício de tempo e recursos para a organização. Dessa forma, para implantação e avaliação de controles internos em nível de governança pública (entidade), apresentaremos a seguir o modelo de referência COSO 2013, por ser recomendado pela Resolução Atricon nº 004/2014 e por seus princípios e componentes constarem expressamente do art. 8 e 11 IN CGU/MP 01/2016. 2.1 Modelo COSO 2013 Trata-se do modelo de controles internos predominante no cenário corporativo internacional , especialmente na América do Norte. COSO é a sigla de Committee of Sponsoring Organizations da Na- tional Commission on Fraudlent Financial Reporting, também conhecida como Treadway Comission . Criada em 1985, nos Estados Unidos, constitui uma entidade do setor privado, sem fins lucra- tivos, voltada para o aperfeiçoamento da qualidade de relatórios financeiros por meio de éticas profissionais, implementação de controles internos e governança corporativa (Brasil, 2013).