Implantação de Governança no Setor Público

38 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza 2.2.1Objetivos A administração, com a supervisão da estrutura de governança, estabelece os planos e selecio- na as estratégias, determinando o alinhamento dos objetivos em todos os níveis da organização. A fixação de objetivos é requisito prévio para o controle interno e uma parte importante do processo de gestão relacionado ao planejamento estratégico. O modelo COSO 2013 apresenta três categorias de objetivos, o que permite às organizações se concentrarem em diferentes aspectos do controle interno: a. operacional – relacionam-se a eficácia e a eficiência das operações da entidade, inclusive as metas de desempenho financeiro e operacional e a salvaguarda de ativos e recursos contra perdas, mau uso ou danos. Uma entidade do setor público, por exemplo, pode concentrar- -se em atingir a missão estabelecida nas leis e regulamentos, gerenciando e executando programas de governo (Farmácia Básica, PNAE, PSF, Minha Casa Minha Vida, PNATE etc.) a fim de assegurar que os objetivos sejam alcançados. b. divulgação ou comunicação – esses objetivos relacionam-se a divulgação de informações financeiras e não financeiras, internas e externas, para uso da organização ou de partes interessadas, podendo abranger os requisitos de confiabilidade, oportunidade, transparên- cia ou outros termos estabelecidos pelas autoridades normativas, órgãos normalizadores reconhecidos ou às políticas da entidade. Isso inclui a divulgação de demonstrações contábeis anuais, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Prestação de Contas de Recursos, Licita- ções e Contratos celebrados, além de outras exigências estabelecidas na Lei de Acesso à Informação. c. Conformidade – objetivos relacionados ao cumprimento de leis e regulamentações às quais a entidade está́ sujeita. Esses instrumentos estabelecem as normas mínimas de conduta esperadas da entidade. A organização deve incorporar essas normas aos objetivos fixados pela entidade. Por exemplo, o art. 3º da Lei nº 8.666/93 define como finalidade da licitação pública garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável . Para atuar em conformidade com esse dispositivo, uma entidade do setor público pode es- tabelecer um Plano de Logística Sustentável , visando adquirir produtos com baixo impacto ambiental, com objetivo de reduzir o consumo de papel A4, copos descartáveis, melhorar a eficiência energética da organização, otimizar o consumo de água etc. Embora essas categorias de objetivos sejam distintas, elas se inter-relacionam, uma vez que determinado objetivo pode ser classificado em mais de uma categoria, tratando de necessidades organizacionais distintas, cuja responsabilidade poderá ser atribuída a diversos executivos. Tendo em vista que os objetivos relacionados à comunicação e conformidade estão sob o contro- le da organização, pode-se esperar que o gerenciamento de riscos corporativos forneça uma garantia