Implantação de Governança no Setor Público

41 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza Princípio 1: A Organização demonstra ter comprometimento com integridade e valores éticos. Segundo COSO, a estratégia e os objetivos de uma organização e o modo pelo qual são imple- mentados baseiam-se em preferências, julgamentos de valor e estilos gerenciais. A integridade e o compromisso da administração com valores éticos influenciam essas preferências e esses julgamen- tos, os quais são traduzidos em normas de comportamento. A boa reputação de uma organização pode ser tão valiosa que os seus padrões de comporta- mento devem estender-se além do mero cumprimento de normas. Os gerentes de Organizações bem administradas aceitam cada vez mais o conceito que a ética compensa e que o comportamento ético e um bom negócio. Nesse contexto, é importante para os controles internos que haja integridade e valores éticos dentro da organização, realmente praticados pela liderança e difundidos para todos. As pessoas ten- dem a imitar o exemplo de seus líderes, seguindo aquilo que lhes é demonstrado sobre o que e certo ou errado. A integridade dos servidores e da alta Administração é um dos princípios da Governança Pública (inciso II, art. 21, da IN CGU/MP nº 01/2016 e art. 3, do Decreto nº 9.203/2017). Determinados indivíduos poderão cometer atos desonestos, ilegais ou antiéticos simplesmente porque a organização lhes propicia forte incentivo ou tentação para agir dessa forma. Para avaliar se este princípio está presente e em efetivo funcionamento em uma entidade pública, pode-se focar nos seguintes aspectos: 1. Estabelecimento de Padrões de Ética e de Conduta A existência e divulgação de um código de ética ou de conduta nas Organizações e recomendada pelo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, pelo Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União e pelo Guia de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. Os padrões de comportamento esperados e proibidos de todos dentro da organização, incluindo os colaboradores, alta administração e terceiros, tais como fornecedores e prestadores de serviço, devem estar definidos em códigos de ética e conduta formalmente instituídos. O Código de Ética ou de Conduta é um dos principais instrumentos de governança e deve tratar de forma clara, ampla e direta dos valores e condutas esperadas e proibidas de todos dentro da organização, incluindo os co- laboradores e alta direção. Ambientes liderados por gestores que não respeitam os padrões de ética e conduta favorecem a ocorrência de fraudes e irregularidades. Esse documento deve ser destinado e aplicado a todos aqueles que atuam na entidade, e deve esclarecer as razões e objetivos da adoção de determinados valores. Deve conter linguagem acessível, independentemente do nível de escolaridade do público-alvo, e deve contemplar disposições aplicáveis a terceiros que atuam na cadeia produtiva ou de fornecimento da entidade.