Implantação de Governança no Setor Público

58 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza Estudamos com mais detalhes sobre definição de objetivos no capítulo um deste material didá- tico. Por esse motivo, neste tópico, iremos enfatizar os desdobramentos do Planejamento Estratégico para a identificação e avaliação dos riscos. Para o TCU, [...] a organização, a partir de sua visão de futuro, da análise dos ambientes interno e externo e da sua missão institucional, deve formular suas estratégias, desdobra-las em planos de aço e acompanhar sua implementa- ção, oferecendo os meios necessários ao alcance dos objetivos institucionais e a maximização dos resultados (Brasil, 2013). Não é possível falar em governança em organizações que não tenham estratégia definida, em especial, que não tenham estabelecido seus objetivos, pois a finalidade maior da governança é que a organização atinja seus propósitos. Como exemplo, podemos destacar o Mapa Estratégico do Ministério da Justiça 2015 – 2019, aprovado e publicado em sua página na internet, que tem por missão “ trabalhar para a consolidação do Estado Democrático de Direito ” e apresenta, entre outros, os seguintes objetivos estratégicos, indicadores e metas : Objetivo Estratégico Indicador Estratégico Finalidade do indicador Meta Estratégica 1. Reduzir Homicídios Redução do número de homicídios Identificar a redução do número de homicídios no país 5% ao ano por 3 anos ou 15% no final de 2018 2. Reduzir a violência no trânsito das rodovias federais Taxa de acidentes graves Apurar a eficácia e efetividade das ações da PRF na redução da gravidade dos acidentes 260/1 milhão de veículos da frota nacional 3.Fortalecer o enfrentamento da criminalidade com foco em organizações criminosas, tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira Quantidade de operações especiais de polícia judiciária desencadeadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) Mensurar o esforço de atuação do DPF relativo à quantidade de Operações Especiais de Polícia Judiciária desencadeadas no período sob apuração 2016: 398 operações especiais 2017: 406 operações especiais 2018: 414 operações especiais 2019: 422 operações especiais 4. Aprimorar a gestão da logística e a infraestrutura interna Quantidade de processos licitatórios prioritários concluídos Monitorar o nível de atingimento das licitações consideradas prioritários 80% Fonte: Indicadores e Metas Estratégicos do Ministério da Justiça É importante, ainda, que , no processo de elaboração do planejamento estratégico da organização , sejam identificadas e priorizadas as demandas das partes interessadas ( stakeholders ), com vistas a garantir que a estratégia definida contemple as demandas dos cidadãos. Esse processo é importante para aumentar a capacidade do Estado em engajar a sociedade civil em seus processos de tomada de decisão, ampliando o conhecimento do governo sobre os problemas que mais preocupam a sociedade, fortalece a democratização das decisões sobre políticas públicas, e mitiga o risco de que a atuação do Estado não reflita os interesses das partes interessadas.