Implantação de Governança no Setor Público

75 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza internos e externos que podem afetar significativamente a capacidade de realizar objetivos. Nesse sentido, podemos elencar os seguintes fatores que têm potencial de afetar significativa- mente as organizações governamentais: 1. mudança nas regras de contabilidade pública; 2. edição de novas regulamentações, tais como a Lei Anticorrupção (nº 12.846/13); Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) e a Lei de Conflito de Interesses (nº 12.813/13); 3. crise financeira; 4. mudanças no ambiente regulatório, econômico, físico e na alta administração da organização; 5. desastres naturais, como o de “Mariana”, em Minas Gerais etc. O processo de identificação e avaliação de mudanças significativas poderá ser executado em paralelo ao processo de avaliação de riscos ou fazer parte dele. Parte desse processo deve contemplar a revisão periódica (a cada ano, por exemplo) dos riscos identificados, avaliados e priorizados e da eficácia dos controles internos implementados para mitigar esses riscos. Esse foco em mudanças significativas é fundamentado na premissa de que certas condições, devido seu impacto potencial, devem estar sujeitas a uma avaliação especial. O nível de atenção exigido da administração para essas condições depende, naturalmente, do efeito que podem ter em circunstâncias específicas. Por fim, apresenta-se, a seguir, algumas possíveis deficiências relacionadas ao componente avaliação de risco: a. não adoção de planejamento estratégico e ausência de mecanismos de gestão dos objetivos e metas; b. não adoção de procedimentos para evitar a descontinuidade nas ações planejadas; c. inexistência de um comitê de gestão de riscos e política de gestão de riscos na organização; e d. inexistência de verificação se as regras de controles internos, quando existentes, estabele- cidas estão sendo obedecidas. QUAIS CONTROLES VOCÊ PODE IMPLEMENTAR? I – Elaborar estratégia para assegurar que novas atividades decorrentes de mudanças significativas (ambiente regulatório, econômico, físico, mudanças no modelo de negócios, na alta administração da organização etc.) sejam avaliadas quanto a o risco e incorporadas ao processo de gestão de riscos. II – Atualizar a avaliação de risco periodicamente (Entre 1 e 2 anos), considerando as mudanças de origem interna e externa. III – Criar parâmetros definidos para a escolha das ações de aceitar, transferir, evitar ou mitigar os riscos decorrentes de mudanças significativas. IV – Identificar e divulgar novos riscos decorrentes de mudanças significativas (intranet, internet, videoconferências, workshops, por- tarias, emails etc.). 2.2.3.3 Atividades de Controle (como reduzir os riscos de maneira eficiente) O componente atividades de controle congrega todas as atividades materiais e formais imple- mentadas pela gestão para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas com eficácia e que a organização consiga alcançar os objetivos estabelecidos, ou seja, ao selecionar as respostas