Implantação de Governança no Setor Público

79 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza Exemplos: quem faz pesquisa de preços em uma licitação não deve ser o mesmo que proce- de à licitação; quem solicita a aquisição não deve ser o mesmo que procede à licitação; quem elabora o edital não pode ser o mesmo que processa e julga a licitação; e quem participa da realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento) não pode participar como mem- bro de comissões instituídas para licitar, inclusive pregoeiro e equipe de apoio. Além disso, é importante que exista, na organização, identificação das decisões críticas que demandam segregação de função. Como exemplo, podemos destacar um caso que aconteceu em um processo disciplinar, em que se descobriu que um servidor corrupto era o único responsável na unidade pela elaboração de pareceres técnicos com poder de excluir empresas dos certames licitatórios. Não havia procedimentos claros para análise da decisão pelos superiores. f. Controles gerais e de acompanhamento das atividades : o controle gerencial é uma impor- tante ferramenta que visa levar a organização a atingir seus objetivos institucionais. Consiste, por exemplo, no controle do andamento dos contratos de serviços continuados na organiza- ção, com vistas a promover novas licitações no tempo adequado e evitar contratações diretas emergenciais por falta de planejamento; determinação de política de estoques máximos e mínimos em relação aos itens mais críticos. g. Controles físicos : são proteções estabelecidas por controles e registros de acesso físico e lógico de recursos e registros críticos (equipamentos, estoque, dinheiro e outros bens, con- tados periodicamente e comparados com os valores apresentados nos registros de controle da organização), especialmente o acesso a sistemas e informações sensíveis, de modo a evitar perda, mau uso ou utilização não autorizada, sendo o seu acesso restrito a pessoas autorizadas. A seguir , apresenta-se uma relação de procedimentos , sem caráter exaustivo, que pode ser utilizada para implantação em uma entidade governamental para mitigar os riscos identificados na atividade de licitação, relacionados com o objetivo estratégico de “ aprimorar a gestão da logística e a infraestrutura interna ” e seu indicador de “ quantidade de processos licitatórios prioritários con- cluídos ” . 1. FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS 1.1 - Atividade Relevante: Normatização de critérios para pesquisa de preços. Objetivo da Atividade: Garantir que as pesquisas de preços reflitam os preços praticados no mercado. Risco Controle Interno Sugerido R#01 – Coleta insuficiente de referên- cias, estimativas sem embasamento, aceitação de preços injustos. CT#01.01 – Elaboração de normativo estabelecendo procedimento consistente para elabora- ção de estimativas de preço, a fim de orientar as equipes de planejamento das contratações da Unidade, inclusive nos casos de contratações diretas e adesões a atas de registro de preço.