Implantação de Governança no Setor Público

81 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública), ou seja, precisam estabelecer formalmente as políticas e procedimentos. QUAIS CONTROLES VOCÊ PODE IMPLEMENTAR? I – Estabelecer formalmente políticas e procedimentos (atividades de controle) com objetivo de mitigar/reduzir os riscos existentes em todos os níveis da entidade/organização (estratégicos, operacionais, divulgação e conformidade). II – Incluir nos procedimentos as ações a serem adotadas, os itens a serem verificados, bem como os prazos e responsáveis para aplicar, revisar e supervisionar essas ações. III – Aplicar as políticas e procedimentos a todos os servidores e alta administração da entidade. 2.2.3.4 Informação e Comunicação (como envolver a organização e terceiros) Segundo expressão do COSO 2013, as características do componente informação e comunica- ção são “informações são necessárias para que a entidade cumpra as responsabilidades de controle interno para apoiar a realização de seus objetivos. As informações sobre os objetivos da entidade são reunidas com base nas atividades da estrutura de governança e da alta administração e resumidas de forma que a administração e outros públicos entendam os objetivos e o papel que exercem na realização deles”. Os princípios relacionados a este componente são os seguintes: 1. A organização obtém ou gera e utiliza informações significativas e de qualidade para apoiar o funcionamento do controle interno; 2. A organização transmite internamente as informações necessárias para apoiar o funciona- mento do controle interno, inclusive os objetivos e responsabilidades pelo controle; e 3. A organização comunica-se com os públicos externos sobre assuntos que afetam o funcio- namento do controle interno. Princípio 11: A organização obtém ou gera e utiliza informações significativas e de qualidade para apoiar o funcionamento do controle interno. O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir pos- sibilitar a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno (Resolução nº 1.135/2008, do Conselho Federal de Contabilidade). Nesse contexto, as informações são importantes em todos os níveis de uma organização, para identificar, avaliar e responder a riscos, administra-la e alcançar seus objetivos. Uma ampla série de informações e utilizada, pertinente a uma ou mais categorias de objetivos. As fontes de informação podem ser comunicações por e-mail, atas ou anotações de reuniões da área operacional, relatórios operacionais, respostas a pesquisas com clientes, canais de denúncias, dados recebidos de prestadores terceirizados, órgãos reguladores, postagens em mídias sociais e blogs, mudanças organizacionais, reclamações de comportamento dos administradores, etc.