Implantação de Governança no Setor Público

86 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza ou deixar de ser executados da forma como foram desenvolvidos, colocando em risco a efetividade do sistema de controle interno. Por isso, os controles devem ser constantemente monitorados para verificar se os instrumentos, processos e estruturas permanecem eficazes. Os princípios relacionados a este componente são os seguintes: 1. A organização seleciona, desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes para se certificar da presença e do funcionamento dos componentes do controle interno; e 2. A organização avalia e comunica deficiências no controle interno em tempo hábil aos res- ponsáveis por tomar ações corretivas, inclusive a alta administração. Princípio 14: A organização seleciona, desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes para se certificar da presença e do funcionamento dos componentes do controle interno. De acordo com o COSO 2013,: [...] avaliações contínuas, independentes ou alguma combinação das duas são utilizadas para garantir que cada um dos cinco componentes de controle interno, inclusive os controles para colocar em prática os princípios de cada componente, estão presentes e funcionando. As atividades de monitoramento avaliam como cada um dos componentes do controle interno está funcionando dentro da organização governamental, fornecendo informações valiosas para avaliar sua efetividade. Em razão disso, os componentes devem ser continuamente monitorados para verificar se os princípios permanecem presentes e em efetivo funcionamento. O monitoramento pode ser conduzido de duas maneiras, ou pela combinação de ambas, quais sejam: a. monitoramento contínuo , realizado durante o processo, no curso das operações normais. Consiste na análise de variância, comparações de informações provindas de fontes diversas, correlação de indicadores de desempenho financeiro e operacionais etc. Podem ser citados como exemplo de monitoramento contínuo em um órgão/entidade do setor público: 1. Indicadores da área de aquisições públicas a. Licitação com valores homologados acima do limite legal da modalidade; b. Aditivos contratuais com valor acima do limite estabelecido; c. Empenhos com data anterior à data da proposta; d. Fracionamento para dispensar ou para escapar da modalidade mais complexa; e. Vínculo entre licitantes e servidores; f. Microempresa/Empresa de Pequeno Porte com faturamento superior ao limite; g. Vínculo entre licitantes; h. Mais de um fornecedor exclusivo em inexigibilidade; e i. Licitantes com endereços em comum.