Implantação de Governança no Setor Público

89 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza 3. COMO AVALIAR CONTROLES INTERNOS EM NÍVEL GOVERNANÇA (ENTIDADE) Nos capítulos anteriores, aprendemos o que é controle interno e os principais modelos de referência que podem ser adotados para implantar, de modo eficaz, controles que irão auxiliar as organizações a atingirem seus objetivos. Neste capítulo, vamos estudar sobre como a Unidade de Controle Interno (auditoria ou contro- ladoria) pode fazer para avaliar se os controles implementados são adequados e estão em efetivo funcionamento. Os sistemas de controles internos, em função de suas atribuições constitucionais e legais, têm papel relevante no aperfeiçoamento da Administração Pública, pela orientação e vigilância em relação às ações dos administradores, visando assegurar a eficiente arrecadação das receitas, o ade- quado emprego dos recursos públicos, sejam de origem própria ou recebidos mediante repasses da União, e o pleno atendimento das necessidades do cidadão (Acórdão TCU nº 568/2014 – Plenário). Sob essa ótica, e motivados pela crescente expectativa social de melhoria na aplicação dos recursos públicos, a Avaliação dos Sistemas de Controles Internos busca, dentre outros objetivos, contribuir com a melhoria da gestão, oferecendo subsídio aos gestores públicos para implantação dos sistemas de controles internos, o que proporcionará maior controle na aplicação dos recursos, incremento de informações gerenciais e melhora no desempenho, redução da corrupção em todos os níveis e, por consequência, maior eficiência na prestação dos serviços à população. A responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos para assegurar os objetivos mencionados é da alta administração da organização, cabendo à auditoria interna ou ao órgão de controle interno da entidade avaliar a qualidade desses processos (Art. 12, da IN Conjunta CGU/MP nº 01/2016 e art. 17, do Decreto nº 9.203/2017). Além disso, a avaliação de controles internos também vem se firmando como um trabalho que adiciona valor às atividades das organizações, podendo ser útil para: a. embasar recomendações e determinações de planos de ação para a melhoria de processos organizacionais (redução de riscos e aproveitamento de oportunidades); b. direcionar e determinar a extensão de procedimentos e exames de auditorias com mais precisão, tendo por base a avaliação de confiabilidade dos controles que mitigam os riscos do objeto de auditoria.