Implantação de Governança no Setor Público

93 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza Apesar de caber à alta administração o correto desenho dos controles administrativos, a me- todologia determina que compete a todos os integrantes da instituição garantir que esses controles elaborados e definidos estejam funcionando de forma adequada. Para a avaliação dos controles internos da organização, é necessário revisar a estrutura de con- trole que servirá de base para direcionar os trabalhos, com vistas a encaminhar sugestões para seu aprimoramento, tendo por pressuposto que a eficácia de um sistema de controle interno depende da presença e do efetivo funcionamento de todos os princípios e componentes da estrutura de referência COSO 2013. Dessa forma, a estrutura servirá de base para a determinação das fontes de informação, técnicas de auditoria que serão utilizadas e do desenvolvimento dos instrumentos de avaliação dos controles em nível de entidade (Brasil 2012). 3.1.3 Desenvolvimento dos instrumentos de avaliação Para o TCU, uma vez definida a estrutura de controle interno que servirá de base para o dire- cionamento dos trabalhos, a equipe, orientando-se pelos critérios nela estabelecidos, determinará as fontes de informação e as técnicas de auditoria que serão necessárias para obtê-las e tratá-las. Assim, será possível desenvolver os instrumentos de avaliação adequados de acordo com o escopo definido para a avaliação. As técnicas mais utilizadas em avaliações de controles internos são entrevista, pesquisa, obser- vação direta e exame documental. Por conseguinte, os instrumentos para aplicá-las configurar-se-ão como extrato de entrevistas, questionários de pesquisa, roteiros de observação direta e procedimentos para exames documentais. Há, ainda, o instrumento para registro da avaliação denominado questio- nário de avaliação de controle interno (QACI). Após definir os instrumentos de avaliação, que especificam como avaliar , o auditor, ainda na fase de elaboração dos instrumentos de avaliação, determina o que será testado , definindo a amostragem (código de ética, comissão de ética, treinamentos, auditoria interna, ouvidoria, comissão e comitês, política de gestão de riscos, políticas e práticas de recursos humanos, canais de denúncias, plano de comunicação e consulta etc). O desenvolvimento dos instrumentos de avaliação deve ocorrer de forma coerente com o escopo da avaliação e com as características da entidade avaliada. 1. Teste de Controle Conforme definição da INTOSAI GOV 9100, a avaliação do controle interno implica: • avaliar a adequação do desenho do controle (existência e adequação); • determinar, mediante teste, se os controles são eficazes (efetividade). Nesse sentido, nas avaliações em nível de entidade, os testes de desenho têm por objetivo verificar se a estrutura de controle está adequadamente concebida e o teste de eficácia operacional