Implantação de Governança no Setor Público

96 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza COMPONENTES E PRINCÍPIOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS AVALIADOS (COSO 2013) 17. A organização dispõe de uma Política de Gestão Riscos? Princípio 07 - A organização considera o potencial para fraude na avaliação dos riscos à realização dos objetivos. 18. Os riscos de fraudes e corrupção que afetam diretamente a capacidade da organização de realizar seus objetivos são formalmente identificados, avaliados e tratados pela organização? Princípio 08 - A organização identifica e avalia mudanças que poderiam afetar, de forma significativa, o sistema de controle interno. 19. A organização avalia formalmente a gestão de riscos estabelecida de modo a mantê-la atualizada em razão de mudanças signifi- cativas? Atividade de Controle Princípio 09 - A organização seleciona e desenvolve atividades de controle que contribuem para a redução, a níveis aceitáveis, dos riscos à realização dos objetivos. 20. As atividades de controle adotadas pela organização são abrangentes (em todos os níveis da organização) e razoáveis, relacionando- -se diretamente com seus objetivos e riscos? 21. Atribuições ou responsabilidades por atividades-chave da organização (autorização, execução, atesto/aprovação, registro e revisão) são devidamente segregadas entre diferentes colaboradores? Princípio 10 - A organização estabelece atividades de controle por meio de políticas que estabelecem o que é esperado e os procedi- mentos que colocam em prática essas políticas. 22. Há políticas e procedimentos estabelecidos e aplicados para atuar sobre os riscos em atividades relevantes para o alcance de objetivos-chave, relacionados ao cumprimento da missão e da visão da organização? 23. A alta administração revisa periodicamente as atividades de controle para determinar sua contínua relevância e as atualiza quando necessário? Informação e Comunicação Princípio 11 - A organização obtém ou gera e utiliza informações significativas e de qualidade para apoiar o funcionamento do controle interno. 24. Informações relevantes para que as pessoas cumpram suas responsabilidades são identificadas e coletadas, no formato e com o detalhamento suficiente, tornando possível a condução e o controle dos planos/programas/processos/ações de forma eficiente e eficaz? Princípio 12 - A organização transmite internamente as informações necessárias para apoiar o funcionamento do controle interno, inclusive os objetivos e responsabilidades pelo controle. 25. Existe um processo definido para comunicar e disponibilizar tempestivamente as informações necessárias para que toda a equipe entenda e conduza suas responsabilidades quanto ao bom funcionamento do sistema de controle interno? Princípio 13 - A organização comunica-se com os públicos externos sobre assuntos que afetam o funcionamento do controle interno. 26. A organização divulga em seu sítio da internet informações de interesse geral ou coletivo, em atendimento à Lei de Acesso à Infor- mação? 27. A organização disponibiliza canal de denúncias e de esclarecimento de dúvidas aos colaboradores, terceiros e público externo?