Implantação de Governança no Setor Público

97 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza COMPONENTES E PRINCÍPIOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS AVALIADOS (COSO 2013) Monitoramento Princípio 14 - A organização seleciona, desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes para se certificar da presença e do funcionamento dos componentes do controle interno. 28. O sistema de controle interno da organização é constantemente monitorado pelos gestores para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo? 29. O sistema de controle interno da organização tem sido avaliado pela auditoria interna, TCE-MT, CGU e TCU, entre outros, para assegurar que as atividades de controle são apropriadas ao risco e funcionam conforme planejado, bem como determinar se estão presentes e em funcionamento todos os seus componentes e princípios? Princípio 15 - A organização avalia e comunica deficiências no controle interno em tempo hábil aos responsáveis por tomar ações corretivas, inclusive a alta administração. 30. As avaliações de controle interno são adequadamente reportadas às pessoas que tem poder para determinar as ações corretivas e aos órgãos de controle, supervisão e regulamentação cabíveis? Fonte: Elaboração própria com base nos conceitos do COSO 2013 Nesse contexto, para desenvolver os instrumentos necessários para avaliação de cada critério de avaliação, é necessário identificar as fontes de informação para estabelecer qual instrumento mais adequado para coletar esses dados. No que se refere ao critério 1, a fonte de informação se caracteriza como informação documental relacionada ao código de ética ou conduta. Nesse caso, a fonte de informação são gestores da área e os códigos de ética e conduta existente, políticas e os meios utilizados para comunicá-los. Dessa forma, o instrumento mais adequado para obter essa informação são procedimentos para exames documentais para verificação da existência e correta divulgação de códigos e políticas de conduta ética na organização. As informações requeridas em todos os 33 itens caracterizam-se, em regra, como informação documental, para dar maior celeridade nos trabalhos de auditoria, tendo em vista que a análise docu- mental é a técnica mais empregada em um trabalho de auditoria de avaliação de controles internos. Entretanto, é importante que essa técnica seja complementada com aplicação de entrevistas, questionário de pesquisa e outras técnicas para coletar a percepção da alta administração e dos servidores em relação aos critérios objeto de avaliação, notadamente com o propósito de avaliar a efetividade dos controles internos existentes (código de ética, treinamentos, canal de denúncia, etc.). Esse processo de determinação de fontes de informação, técnicas de auditoria e instrumentos de avaliação para sua aplicação deve ocorrer para todos os critérios, elaborando papéis de trabalhos adequados para a condução dos trabalhos de planejamento, execução e elaboração de relatório. Como exemplo, podem ser destacados os seguintes procedimentos para avaliação dos controles internos em nível de entidade, em termos de existência, adequação e efetividade :