Implantação de Governança no Setor Público

98 Implantação de governança no setor público Kleberson Souza PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA (EXEMPLO) ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS AMBIENTE DE CONTROLE PROCEDIMENTOS 1. A alta administração esta- beleceu um código de ética ou códigos formais de conduta e outras políticas que comuni- cam normas apropriadas de comportamento moral e ético esperados dos seus colabora- dores? 1. Existência 1.1 - Verificar junto aos gestores da área de Gestão de Pessoas se a entidade dispõe de iniciativas para a formalização de códigos formais de conduta e outras políticas relacionadas à ética , coerentes com as atividades específicas da instituição (minuta do código, atas de reunião e/ou documento equivalente que demonstre a intenção institucionalizá-los). 2. Adequação 2.1 - Examinar se os códigos de ética e outras políticas relacionadas explicitam o comportamento ético e moral esperado de maneira coerente com as atividades específicas da instituição. 2.2 - Analisar o Código de Ética/Conduta e verificar se o seu conteúdo contempla: a) valores e princípios relacionados com a ética e a integridade; b) condutas permitidas e proibidas; c) proibição de práticas de fraude e corrupção, inclusive transnacional, quando aplicável; d) orientações sobre a prevenção do conflito de interesses e vedações relacionadas ao tema; e) medidas disciplinares para o descumprimento de normas éticas; f) utilização do canal de denúncia. 2.3 - Verificar se o código de ética foi escrito em linguagem e idioma acessíveis aos diferentes públicos e está disponível na intranet/internet. 3. Efetividade 3.1 - Examinar a política de gestão de ética e outros instrumentos de divulgação relacionados ao código (termo de conhecimento e adesão pelos colaboradores, campanhas, palestras, envio aos diferentes gru- pos de interesse, citações em documentos e normas internos etc.) para verificar se estão adequadamente comunicados. Fonte: Elaboração própria com base nos conceitos do COSO 2013 AMBIENTE DE CONTROLE PROCEDIMENTOS 5. A estrutura organizacional é formalizada por meio de orga- nograma complementado por manual da organização (regi- mento interno e/ou estatuto) e outros instrumentos norma- tivos (resoluções, portarias, etc.)? 1. Existência 1.1 - Verificar se a entidade dispõe de organograma preciso, mostrando as áreas-chave da organização e são acessíveis aos servidores; 1.2 - Examinar se existem normativos que dispõem sobre sua estrutura administrativa (manual, regimen- to, resolução, portaria etc.), incluindo a forma de hierarquia criada (secretarias, setores, departamentos), suas atribuições e responsabilidades; 1.3 - Examinar se a estrutura organizacional está apropriadamente descentralizada, dada a natureza de suas operações, e se a alta administração articulou claramente as considerações e os fatores levados em conta para equilibrar o grau de centralização versus descentralização. 2. Adequação 2.1 - Analisar se a estrutura organizacional é apropriada para o porte e as atividades da organização e sua concepção favorece a execução dos objetivos e metas, de modo suficiente para dar cumprimento à sua missão e visão; 2.2 - Analisar se o organograma e os normativos que dispõem sobre a estrutura organizacional estão devidamente atualizados (no máximo há dois anos) e disponíveis a todos os interessados. 3. Efetividade 3.1 - Verificar se a estrutura organizacional contribui efetivamente para o alcance dos objetivos fixados pela organização. Fonte: Elaboração própria com base nos conceitos do COSO 2013