TCE - Livro Biênio 2020 2021

Sobre receitas estaduais Auditoria amplia transparência sobre recursos e resulta em novos módulos do Radar Por meio dos módulos “Exportação” e “Receita Estadual”, qualquer pessoa poderá acompanhar a receita pública mês a mês, ano a ano, verificando qual setor que mais contribui e o que menos contribuiu. Lançados em dezembro de 2021, os dois novos módulos do Sistema Radar de Controle Público, “Exportação” e “Receita Estadual”, são fruto da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O trabalho, iniciado em abril deste ano, resultou em um diagnóstico acerca da eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária do estado. De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a novidade vai aumentar a transparência dos dados e incentivar o cidadão a participar da fiscalização. “O Tribunal não pode se omitir com relação à receita, é preciso deixá-la mais transparente e mostrar que teremos políticas públicas direcionadas a estas questões, ajudando assim, a melhorar a receita do estado.” Por meio dos módulos, qualquer pessoa poderá acompanhar a receita pública mês a mês, ano a ano, verificando qual setor que mais contribui e o que menos contribuiu. “Em uma próxima etapa, isso vai nos ajudar a coletar os dados das receitas dos municípios, o que é muito importante, uma vez que muitos deles têm dificuldades em expressar esses números e até em cobrar tributos” , avaliou. O Tribunal não pode se omitir com relação à receita, é preciso deixá-la mais transparente e mostrar que teremos políticas públicas direcionadas a estas questões. Em uma próxima etapa, isso vai nos ajudar a coletar os dados das receitas dos municípios. 140 Biênio 2020-2021