TCE - Livro Biênio 2020 2021

o relatório conclusivo, que será apreciado pelo Tribunal Pleno. “Houveram achados de auditoria e uma série de recomendações que vão enriquecer muito o debate” , salientou. Com a conclusão da auditoria, ação pioneira no estado, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso. Isso porque, segundo Antonio Joaquim, o foco na questão operacional, característico deste tipo de trabalho, aponta fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. “Neste contexto, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo” . O conselheiro lembra ainda que, ao longo do trabalho, foram realizados debates sobre o assunto com representantes dos principais setores produtivos do estado, como indústria, comércio e agropecuária. Na ocasião, o conselheiro José Carlos Novelli, presidente eleito para o biênio 2022/2023, adiantou que a temática faz parte de seu plano estratégico. “A primeira proposição para o ano que vem era a criação de uma secretaria. Contudo, vamos especializar auditores no assunto, e, de qualquer forma, o pleito será atendido. Começamos com o estudo e, a partir de 2022, avançaremos para os municípios.” Neste contexto, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda. Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais 143 Biênio 2020-2021